• Por: Administrador Geral
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• 13/05/2025 às 10:24:00
• Atualizado em (09/09/2025 as 19:46:49)

Eraldo de Freitas

[ da SBCW/Colaboração ]

A Câmara Municipal aprovou, na terça-feira (13/05), a Indicação nº 20/2025, apresentada pelo vereador Miguel José dos Santos (PSB), que solicita à prefeita Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires e ao secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Eduardo Salomão Moreira Silva, a realização de uma ação emergencial de limpeza nas margens do Assentamento Nossa Senhora Aparecida. O pedido, formalizado em plenário, busca atendimento da comunidade local diante do acúmulo de mato e entulho que afeta diretamente a qualidade de vida dos moradores.

O vereador destacou que a situação do assentamento já vinha sendo relatada por famílias residentes na região, que enfrenta não apenas transtornos estéticos, mas também riscos sanitários associados ao excesso de resíduos. O matagal acumulado favorece a alimentação de insetos e animais peçonhentos, enquanto o entulho depositado de forma irregular compromete o fluxo de pedestres e veículos. Segundo Miguel dos Santos, a ausência de manutenção regular amplia a sensação de abandono e gera insegurança entre os habitantes.

Durante a sessão, o parlamentar defendeu que o poder público municipal precisa agir de maneira imediata e preventiva. "Não se trata apenas de limpeza urbana, mas de uma questão de saúde coletiva e dignidade para os moradores de Nossa Senhora Aparecida. O espaço público deve oferecer condições adequadas de uso, circulação e convivência, e exige isso um olhar atento da administração municipal", afirmou o vereador ao obter sua indicação em plenário.

A medida aprovada pelo Legislativo local reflete também um compromisso de fiscalização e participação ativa da Câmara na formulação de políticas públicas básicas. Embora a indicação não tenha força de lei, seu caráter político é essencial para orientar as prioridades da Prefeitura. Nesse caso, uma solicitação endereçada diretamente ao Executivo reforça a urgência de um mutirão de limpeza e remoção de entulhos que, segundo relatos, já se acumularam há meses sem qualquer intervenção estruturada.

A prefeita Francieli Magalhães e o secretário Eduardo Salomão ainda não se manifestaram oficialmente sobre o prazo para atendimento da demanda. No entanto, os moradores aguardam com expectativa uma resposta concreta, já que a comunidade enfrentará adicionais com a chegada do período de chuvas, quando o acúmulo de resíduos tende a agravar alagamentos e problemas de drenagem. A expectativa é de que, com a visibilidade gerada pela aprovação da indicação, a Prefeitura estabeleça cronograma imediato de serviços na região.

Especialistas em urbanismo e saúde pública lembram que a manutenção preventiva de espaços urbanos e rurais é um dos pilares da qualidade de vida em comunidades de pequeno e médio porte. A ausência de ações regulares de limpeza compromete não apenas a paisagem, mas também a saúde ambiental e o desenvolvimento social. Nesse contexto, uma ação pelo Legislativo municipal funciona como um mecanismo de alerta para a gestão, que precisa de recursos técnicos e operacionais articulados para garantir a manutenção mínima da infraestrutura comunitária.

De acordo com dados do Censo 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 82,5% dos domicílios brasileiros têm acesso à coleta direta de lixo, mas 9,1% da população ainda permanece desassistida. Em números absolutos, isso significa que milhões de brasileiros enfrentam rotineiramente a precariedade no manejo de resíduos sólidos. Já em nível nacional, o Ministério Público aponta que o país gerou cerca de 77 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos em 2022, mesmo sob a vigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esse cenário evidencia que, embora avanços tenham sido conquistados, situações como o Assentamento Nossa Senhora Aparecida continuam a expor desigualdades estruturais e a necessidade de políticas públicas mais eficazes para gestão ambiental e urbana.